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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Procedimento administrativo simplificado, destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares, fornecedores individuais, grupos informais, grupos formais e empreendedores familiares rurais, destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, segundo a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, com base no PNAE – Programa Nacional de Alimentação.

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

Valor estimadoR$ 2.283.529,65
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP76206481000158-1-000147/2026Processo136ÓrgãoMUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ do órgão76206481000158Unidade compradoraMUNICIPIO DE MEDIANEIRALocalMedianeira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 18:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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