DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Iguaçu HUB para prestação de serviços técnicos de engenharia e topografia, compreendendo a elaboração de projetos de pavimentação, drenagem, passeios, sinalização, arborização, dimensionamento de pavimentos, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas e emissão de ART, bem como a realização de levantamentos planialtimétricos cadastrais em áreas urbanas e rurais do município.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 390.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP76206499000150-1-000100/2026Processo115ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACUCNPJ do órgão76206499000150Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Miguel do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos