DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição do MEDICAMENTO JUDICIAL DE USO CONTÍNUO, conforme decisão judicial nos Autos do processo nº 0001231-78.2025.8.16.0159, GLICEROL 12%, para a paciente C. B. C., com fornecimento gratuito através da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Iguaçu - PR
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACU
Dados da publicação
Compra90066Controle PNCP76206499000150-1-000162/2025Processo251/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACUCNPJ do órgão76206499000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL DO IGUACULocalSÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2025, 08:54Abertura18/06/2025, 08:54Encerramento26/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para cumprimento da demanda judicial urgente.
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