DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação de instituição devidamente credenciada pela Secretaria de Previdência Social para realização da prova de Certificação Profissional dos Gestores, membros dos conselhos e comitê de investimentos da Fozprev, como condição para exercício dos respectivos cargos ou funções, nos termos do artigo 8º-B da Lei nº 9.717/98 e Portaria nº 9.907/2020.
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU - PR
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP76206606000140-1-000198/2025Processo19/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE FOZ DO IGUACUCNPJ do órgão76206606000140Unidade compradoraFOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU - PRLocalFOZ DO IGUAÇU/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2025, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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