CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de peças e manutenção corretiva do arco cirúrgico G.E, para atender a necessidade do Hospital Municipal Padre Germano Lauck de Foz do Iguaçu-PR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por objeto a aquisição de peças e a prestação de serviços de manutenção corretiva do equipamento médico-hospitalar Arco Cirúrgico da marca G.E., instalado no Centro Cirúrgico do Hospital Municipal, equipamento este essencial para a realização de procedimentos cirúrgicos que demandam suporte de imagem em tempo real, conforme solicitado pelo memorando interno 4297/2026 autorizado pelo memorando 4644/2026 1.2. Conforme registros da Engenharia Clínica, em 20 de setembro de 2025, foi aberta ordem de serviço em razão de falha grave no equipamento, caracterizada por defeito na geração de imagem, ocasionando sua imediata indisponibilidade. Tal situação impactou diretamente a rotina do centro cirúrgico, comprometendo a realização de procedimentos e colocando em risco a continuidade da assistência à saúde prestada à população. 1.3. Inicialmente, foram realizadas tentativas de diagnóstico e reparo pela equipe técnica interna, porém sem êxito, sendo necessária a solicitação de atendimento especializado junto ao fabricante do equipamento . 1.4. Destaca-se ainda que o processo de diagnóstico do equipamento revelou-se complexo e tecnicamente imprevisível, exigindo a realização de testes complementares, intervenções sucessivas e envio de componentes para análise, não sendo possível a definição precisa do defeito na fase inicial. Ao final das intervenções, constatou-se a necessidade de substituição de componente diverso do inicialmente previsto, bem como a ampliação das horas técnicas para solução definitiva do problema. 1.5. Tal circunstância evidencia a natureza altamente especializada e tecnológica do equipamento, cujos serviços de manutenção demandam conhecimento técnico específico, utilização de ferramentas proprietárias e acesso a peças originais, fatores que reforçam a exclusividade do fornecedor e a impossibilidade de substituição por terceiros não autorizados. 1.6. Ressalte-se que o Arco Cirúrgico é equipamento indispensável para a realização de diversos procedimentos cirúrgicos, especialmente.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.