CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para fornecimento contínuo de reagentes, insumos e materiais necessários à realização de testes de sensibilidade a antimicrobianos, incluindo antibiogramas e antifungigramas, bem como para a disponibilização de 2 (dois) equipamentos automatizados em regime de comodato, para atender as necessidades do Hospital Municipal Padre Germano Lauck de Foz do Iguaçu-PR, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por objeto o fornecimento contínuo de reagentes, insumos e materiais necessários à realização de testes de sensibilidade a antimicrobianos, incluindo antibiogramas e antifungigramas, bem como a disponibilização de 2 (dois) equipamentos automatizados em regime de comodato, sendo um de backup, destinados ao Setor de Microbiologia do Laboratório Municipal de Foz do Iguaçu. 2.2. A necessidade da contratação decorre da proximidade do encerramento da vigência do Contrato Administrativo nº 083/2025, com término previsto para 01 de setembro de 2026, não sendo admitida sua prorrogação. Dessa forma, torna-se imprescindível a adoção de medida administrativa capaz de assegurar a continuidade da realização dos exames microbiológicos indispensáveis ao diagnóstico, monitoramento e acompanhamento de infecções, evitando descontinuidade de serviço essencial prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde atendidos pela Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, o Laboratório Municipal utiliza metodologia automatizada para identificação microbiológica e testes de sensibilidade a antimicrobianos, sendo constatado, após levantamento técnico das soluções disponíveis no mercado, que a tecnologia pretendida apresenta características específicas indispensáveis à rotina laboratorial, especialmente pela capacidade de realizar identificação automatizada de microrganismos, antibiogramas e antifungigramas com elevado grau de automação, rastreabilidade, padronização metodológica e confiabilidade analítica. O estudo evidenciou ainda que a substituição da plataforma atualmente utilizada demandaria treinamento integral da equipe, revisão de procedimentos operacionais, revalidação de processos analíticos e adequação dos fluxos laboratoriais, podendo ocasionar impactos assistenciais relevantes e comprometer temporariamente a continuidade dos serviços diagnósticos....

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.