AQUISIÇÃO DO QUADRO DE COMANDO DA CENTRAL DE AR MEDICINAL, para atender a necessidade do Hospital Municipal Padre Germano Lauck de Foz do Iguaçu-PR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação decorre do memorando interno 8580/2026 do setor da Superintendência de Engenharia e Infraestrutura e autorizado pelo memorando interno da 8596/2026 da Diretoria Administrativa Financeira, que tem por objeto a aquisição do Quadro de Comando da Central de Ar Medicinal do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, por meio de procedimento de Inexigibilidade de Licitação, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade técnica do fornecedor, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. 1.2. A necessidade da contratação, é consequencia da condição operacional crítica do atual Quadro de Comando, responsável pelo gerenciamento e controle da Central de Ar Medicinal da unidade Hospitalar. O equipamento encontra-se em funcionamento há mais de 15 (quinze) anos, sem registros formais de manutenção preventiva, preditiva ou modernizações compatíveis com sua vida útil, tendo sido submetido ao longo desse período, a diversas intervenções corretivas emergenciais que alteraram significativamente sua configuração original. 1.3. Tais circunstâncias comprometeram a confiabilidade operacional, a segurança dos componentes elétricos e a conformidade do sistema com os padrões técnicos atualmente exigidos. 1.4. A Central de Ar Medicinal constitui infraestrutura essencial ao funcionamento do Hospital Municipal, sendo responsável pelo fornecimento contínuo de ar comprimido medicinal para diversos setores assistenciais, incluindo unidades de internação, centros cirúrgicos, unidades de terapia intensiva, setores de emergência, equipamentos de suporte à vida e sistemas utilizados no Centro de Material e Esterilização (CME). 1.5. Qualquer interrupção ou falha no sistema poderá comprometer diretamente a assistência prestada aos pacientes, acarretando riscos à segurança, à continuidade dos serviços de saúde e ao regular funcionamento das atividades hospitalares. 1.6. Nesse contexto após inspeções técnicas realizadas pela Superintendência de Engenharia e Infraestrutura, foram identificadas .....

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.