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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação ( 01) uma Participação institucional do município de Foz do Iguaçu no espaços Embratur e Sebrae na Casa Brasil durante os Jogos Olímpicos de Paris 2024.

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra256Controle PNCP76206606000140-1-000388/2024Processo43199/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE FOZ DO IGUACUCNPJ do órgão76206606000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRLocalFOZ DO IGUAÇU/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

EMENTA: Direito Administrativo. Contratação Direta. Dispensa de Licitação. Hipótese prevista em legislação federal esparsa. Art. 5º, parágrafo único, da Lei n° 14.901/2024. Contratação da Embratur por órgãos e entidades da administração pública para realização das atividades previstas no artigo 4° da Lei n° 14.901/2024. Competência da Embratur em formular, implementar e executar as ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do País no exterior. Art. 4º, inciso I, da Lei 14.901/2024. Possibilidade. Recomendações.

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