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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de inscrições de membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Foz Previdência para participar do 14° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM, que será realizado entre os dias 02 e 04 de dezembro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU - PR

Valor estimadoR$ 4.560,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP76206606000140-1-000430/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FOZ DO IGUACUCNPJ do órgão76206606000140Unidade compradoraFOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU - PRLocalFoz do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

RETIFICAR o termo de ratificação publicado no Diário Oficial do Município de foz do IGUAÇU PR em 16 setembro Edição Ordinária Nº5555, ano 2026 Página nº 150, nos SEGUINTES TERMOS: ONDE SE LÊ: “CONTRATADA: Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios - ANEPREM - CNPJ: 02.869.624/0001-75”. LEIA -SE: CONTRATADA: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, CNPJ nº 29.184.280/0001-17.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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