Contratação de 03 (três) inscrições pagas e a viabilização de 01 (uma) vaga de cortesia (sem ônus), totalizando a capacitação de 04 (quatro) servidores do Instituto de Habitação - FOZHABITA na Masterclass "Planejamento, ETP, e Termo de Referência com Inteligência Artificial, promovida pelo Instituto Negócios Públicos, a ser realizana no município de Foz do Iguaçu/PR nos dias 05 a 07 de outubro de 2026, na modalidade presencial, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação revela-se de suma importância para a capacitação, alinhamento técnico e aprimoramento profissional da equipe frente às inovações operacionais, metodológicas e jurídicas introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/2021. A participação no evento que aborda de forma pioneira a aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na fase preparatória visa mitigar riscos de falhas formais, acelerar a instrução processual e conferir total segurança jurídica e eficiência aos atos de planejamento e contratação da autarquia. Almeja-se a absorção e a aplicação imediata de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial voltadas à otimização, governança e padronização dos artefatos da fase preparatória (ETP e TR) constituem prioridade institucional .

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.