DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS (OBRAS JURÍDICAS), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
MUNICIPIO DE PALOTINA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP76208487000164-1-000144/2026Processo9282/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALOTINACNPJ do órgão76208487000164Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPalotina/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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