InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO ENCERRAMENTO DAS AÇÕES DO "PROJETO PALOTINA LÊ" A FLIPA - FESTA LITERÁRIA DE PALOTINA, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. VALOR ESTIMADO: R$ 21.280,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
MUNICIPIO DE PALOTINA · Unidade administrativa
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Compra122Controle PNCP76208487000164-1-000321/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALOTINACNPJ do órgão76208487000164Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPalotina/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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