Contratação de empresa especializada para execução da Revitalização das Avenidas Pará e Paraná.
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
NÚMERO INTERNO DO ÓRGÃO: CONCORRÊNCIA Nº 13/2026. Juntamente com a proposta readequada o licitante mais bem classificado deverá apresentar a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% (um por cento) de sua proposta inicial, conforme art. 58 da Lei 14.133/21. A garantia de proposta deverá ser comprovada mediante a apresentação de documento hábil, devidamente emitido pela instituição responsável, o qual deverá estar datado, impreterivelmente, até o dia anterior à data de abertura da sessão pública do certame.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.