DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de instituicao especializada na organizacao e execucao de concurso publico incluindo a aplicacao de provas objetivas discursiva provas de titulos prova pratica e demais etapas necessarias ate a homologacao do certame.
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra38 | Processo 164Controle PNCP76208495000100-1-000225/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTECNPJ do órgão76208495000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalFormosa do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos