Constitui objeto do presente processo a contratação EMERGENCIAL de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de cobertura securitária integral (seguro total para frota de veículos), incluindo cobertura de casco (colisão, incêndio, roubo/furto), Danos Materiais a Terceiros (DMT), Danos Corporais a Terceiros (DCT), Acidentes Pessoais por Passageiro (APP), Danos Morais (DMO), cobertura de vidros/faróis/retrovisores e assistência 24 horas, destinada a 41 (quarenta e um) veículos e equipamentos da frota do Município de Corbélia/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso