A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar das Escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, conforme art.14 da Lei 11.947/2009 e Resolução 06/2020, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, nos termos da solicitação nº 59/2025 e conforme especificações, quantidade estimada e condições estabelecidas no descritivo constante no Termo de Referência/Anexo I.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE nos TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014, ART. 48, I, E NOS TERMOS DA LEI N. 123/06, ART. 3º, INCISOS I E II. SERÁ ESTABELECIDO PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS SEDIADAS LOCAL OU REGIÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 28/2023 – PROGRAMA MUNICIPAL PROSPECAP. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98748905900142025