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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

A presente licitação tem por objeto a aquisição dos produtos especificados no Termo de Referência/Anexo I, para compor o Benefício Eventual de Auxílio Natalidade (enxoval de bebe), destinado de forma temporária e não contributiva, às famílias em situação de vulnerabilidade, que são atendidas pelo CRAS, de acordo com a Lei 8.742/93 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e a Lei 2.259/2017 que regulamenta o SUAS no âmbito municipal e Resolução do CMAS.

MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR

Valor estimadoR$ 49.814,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90047Controle PNCP76208834000159-1-000082/2025Processo085/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ do órgão76208834000159Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PRLocalCAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação08/05/2025, 07:32Abertura08/05/2025, 08:00Encerramento27/05/2025, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98748905900472025

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