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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS CARTORÁRIOS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS,REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR

Valor estimadoR$ 181,44
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Dados da publicação

Compra6861Controle PNCP76208834000159-1-000390/2026Processo6861ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ do órgão76208834000159Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PRLocalCapitão Leônidas Marques/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  4. AQUISIÇÃO DE 130 (CENTO E TRINTA) INGRESSOS DE ACESSO AO PARQUE AQUAMANIA FOZ, COM COMBO DE ALIMENTAÇÃO INCLUSO, LOCALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE TURÍSTICA PARA PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR. A ATIVIDADE INTEGRA O PROGRAMA VIAJA MAIS 60 PARANÁ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 24/2023 – CEDI-PR, E TEM COMO OBJETIVO PROMOVER LAZER, INCLUSÃO SOCIAL, CONVIVÊNCIA, BEM-ESTAR E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA. A AÇÃO CONTA COM O APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.IL 150 · Capitão Leônidas Marques/PR · Inexigibilidade · 06/10/2026
  5. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REPASSAR RECURSOS A TITULOS DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MÉDICO, EM ATUAÇÃO DO MUNICIPIO CAPITÃO LÊONIDAS MARQUES . P.R. PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICO PARA O BRASIL, INSTITUÍDA PELA LEI 12,871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 2716/2024 SANCIONADA ,NA DATA 25/03/2024.REPASSE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2026. SEC. DA SAUDE6855 · Capitão Leônidas Marques/PR · Inexigibilidade · 06/10/2026
  6. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REPASSAR RECURSOS A TITULOS DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MÉDICO, EM ATUAÇÃO DO MUNICIPIO CAPITÃO LÊONIDAS MARQUES . P.R. PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICO PARA O BRASIL, INSTITUÍDA PELA LEI 12,871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 2716/2024 SANCIONADA ,NA DATA 25/03/2024.REPASSE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2026. SEC. DA SAUDE6854 · Capitão Leônidas Marques/PR · Inexigibilidade · 06/10/2026
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  4. A PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-SE AOS SERVIÇOS POSTAIS REALIZADOS DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. OS SERVIÇOS PRESTADOS FORAM NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O ENVIO E O RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS, NOTIFICAÇÕES, DOCUMENTOS OFICIAIS E DEMAIS EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOMUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES6819 · Capitão Leônidas Marques/PR · Inexigibilidade · 11/09/2026
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  6. A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL DE ASSINATURA ELETRÔNICA, DESTINADO À SERVIDORA RENATA ADELIA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS. O CERTIFICADO DIGITAL SERÁ UTILIZADO PARA ACESSO A SISTEMAS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS GOVERNAMENTAIS, BEM COMO PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA SERVIDORA.MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES6774 · Capitão Leônidas Marques/PR · Inexigibilidade · 27/08/2026
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  9. AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL DE ASSINATURA ELETRÔNICA, DESTINADO AO SERVIDOR VAGNER ANDERSON LOURES, QUE ATUA COMO ASSISTENTE SOCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. A AQUISIÇÃO É NECESSÁRIA PARA A UTILIZAÇÃO EM SISTEMAS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERMITINDO A ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, O ACESSO A PLATAFORMAS GOVERNAMENTAIS E A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, GARANTINDO SEGURANÇA, AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA AOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS.MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES6696 · Capitão Leônidas Marques/PR · Inexigibilidade · 05/08/2026
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