InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO INTEGRAL DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, COM MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM GERAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, TABELAS REMUNERATÓRIAS E NORMAS CORRELATAS À GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO NORMATIVO E FUNCIONAL, ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, PROJEÇÕES DE DESPESA DE PESSOAL, CENÁRIOS COMPARATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE FISCAL E ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ANEXOS, TABELAS E REGULAMENTOS COMPLEMENTARES.
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR
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CompraIL 152Controle PNCP76208834000159-1-000403/2026Processo283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ do órgão76208834000159Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PRLocalCapitão Leônidas Marques/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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