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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DAS TAXAS DE DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DA EXECUCAO PUBLICA DE OBRAS MUSICAIS DURANTE A 2 EXPOCATANDUVAS REALIZADA PELO MUNICIPIO DE CATANDUVAS PR

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 23.523,49
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Dados da publicação

Compra30 | Processo 65Controle PNCP76208842000103-1-000078/2026Processo30ÓrgãoMUNICIPIO DE CATANDUVASCNPJ do órgão76208842000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCatanduvas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · PAGAMENTO DAS TAXAS DE DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DA EXECUCAO PUBLICA DE OBRAS MUSICAIS DURANTE A 2 EXPOCATANDUVAS REALIZADA PELO MUNICIPIO DE CATANDUVAS PR

R$ 23.523,49

Quantidade: 1 · Unidade: servicos · Unitário: R$ 23.523,49 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD · 00474973000162