Registro de preços para futuras e eventuais aquisições (período de 12 meses) de itens que compõem o Kit Lanche distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que são transportados para outros municípios para atendimentos, em conformidade com a lei municipal 2078/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergências entre as especificações dos itens constantes no Compras.gov.br e neste Edital, prevalecerão as últimas, ou seja, as do Termo de Referência do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98796505900532024