InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de cartilhas educativas a serem utilizadas nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI)
MUNICIPIO DE CASCAVEL · Fundo Munl de Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 35Controle PNCP76208867000107-1-000209/2026Processo65196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ do órgão76208867000107Unidade compradoraFundo Munl de Assistência SocialLocalCascavel/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 07:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos