InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissionais para atividades culturais.
MUNICIPIO DE CASCAVEL · Secretaria Municipal de Cultura
Dados da publicação
CompraPRI 39Controle PNCP76208867000107-1-000233/2026Processo73495/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ do órgão76208867000107Unidade compradoraSecretaria Municipal de CulturaLocalCascavel/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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