DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) para realização de cursos de qualificação .

MUNICIPIO DE CASCAVEL · Secretaria Munl de Desenv. Econômico

Valor estimadoR$ 144.810,00
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Dados da publicação

CompraPRD 22Controle PNCP76208867000107-1-000339/2026Processo72536/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ do órgão76208867000107Unidade compradoraSecretaria Munl de Desenv. EconômicoLocalCascavel/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos