Contratação de serviços de autoridade certificadora para emissão de certificados digitais dentro das especificações e normas de infraestrutura de chaves públicas (ICP - Brasil) em atendimento às Unidades e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, nos termos da requisição anexa, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações desse objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital prevaleceram as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98749305901952025