Contratação de empresa especializada para realizar a formação continuada de professores da rede municipal de ensino previsto em calendário escolar para o ano letivo de 2026, com foco na melhoria das práticas pedagógicas, na elevação dos índices educacionais e no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itambaracá/PR

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Tal contratação se faz necessario para necessidade de mitigar a defasagem na formação dos professores, comprovado pelo baixo desempenho do IDEB atingido pelos alunos da rede municipal, sendo o mesmo 5.0, considerando a meta adequada esperada pelo MEC era de 6.0. Constata-se que a formação continuada dos profissionais da educação não é apenas necessária, mas estratégica para assegurar uma educação de qualidade, reduzir lacunas pedagógicas, elevar o desempenho escolar dos estudantes e promover uma aprendizagem significativa. A não contratação da empresa especializada acarretaria a manutenção das defasagens pedagógicas já identificadas, o enfraquecimento das práticas docentes, a estagnação dos indicadores de aprendizagem, bem como possíveis prejuízos no acesso a programas e recursos federais vinculados ao desempenho escolar, considerando as especificidades das avaliações internas para que não ocorra a fragmentação desses conteúdos com relação às avaliações externas aplicadas pelo Estado do Paraná – SAEP e pelo Ministério da Educação SAEB