Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A realização do evento comemorativo do Dia do Trabalhador, programado para o dia 01 de maio, integra o calendário de atividades promovidas pela Secretaria de Agricultura por intermédio do Departamento de Turismo e Desenvolvimento Econômico, conforme solicitação a Secretaria de Estado e Turismo, com o protocolo nº25.683.580-0, com o objetivo de oferecer à população um momento de confraternização, lazer, integração social e fortalecimento da identidade cultural do município. Para garantir a atratividade do evento, o fortalecimento da cultura regional e a participação da comunidade, faz-se necessária a contratação de atração musical compatível com o porte da festividade, preferencialmente de caráter regional, que dialogue com o perfil do público local e contribua para a valorização de artistas da região. Dessa forma contratar atrações musicais com notoriedade regional e aceitação pelo público, acaba sendo uma escolha estratégica para o evento, considerando a relevância cultural e social da festividade proposta, aquecendo a economia local, visando de forma evidente e favorável o sucesso do evento e para a geração de impactos positivos na comunidade.