InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação técnica em regularização fundiária urbana (REURB), consistente na participação de 02 (dois) servidores municipais no VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2026, na cidade de Curitiba/PR, promovido pelo INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 32.677.071/0001-10, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP76235753000148-1-000053/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ do órgão76235753000148Unidade compradoraDepartamento de Obras e Serviços UrbanosLocalBandeirantes/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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