InexigibilidadeDivulgada no PNCP

serviços notariais e registrais legalmente atribuídos à serventia competente, necessários ao atendimento das demandas administrativas do Município de São João do Caiuá – PR, conforme necessidade, legislação aplicável e tabela oficial de emolumentos.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP76238435000130-1-000121/2026Processo149ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUACNPJ do órgão76238435000130Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão João do Caiuá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · serviços notariais e registrais legalmente atribuídos à serventia competente, necessários ao atendimento das demandas administrativas do Município de São João do Caiuá – PR

R$ 30.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 30.000,00 · Em andamento