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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para execução dos serviços de arrecadação de tributos, taxas e demais receitas públicas municipais

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS - PR

Valor estimadoR$ 81.400,00
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Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP76245034000108-1-000197/2026Processo172/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTANOPOLISCNPJ do órgão76245034000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS - PRLocalSertanópolis/PRInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação11/05/2026, 07:05Abertura11/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98790505900262026

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Segmento e localização

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  2. Contratação temporária de serviços de licença de uso, suporte técnico, manutenção, atualização e disponibilização de sistema integrado de gestão pública municipal (software), incluindo os módulos necessários as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, contábeis, tributárias, de compras, licitações e contratos, patrimônio, frota, recursos humanos e transparência pública, visando atender a Prefeitura Municipal de Flórida pelo prazo de 5 (cinco) meses.MUNICIPIO DE FLORIDA33 · Flórida/PR · Dispensa · 11/08/2026
  3. Credenciamento de Instituicoes Financeiras e ou Cooperativas de Creditos autorizadas pelo Banco Central do Brasil atraves de agencias ou correspondentes bancarios para recolhimento de tributos e demais receitas municipais em guias de arrecadacao sem limite de valor obrigatoriamente em padrao FEBRABAN com prestacao de contas por meio magnetico dos valores arrecadados.MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND92 | Processo 10798 · Assis Chateaubriand/PR · Inexigibilidade · 10/08/2026
  4. Contratação temporária de serviços de licença de uso, suporte técnico, manutenção, atualização e disponibilização de sistema integrado de gestão pública municipal (software), incluindo os módulos necessários as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, contábeis, tributárias, de compras, licitações e contratos, patrimônio, almoxarifado, frota, recursos humanos, transparência pública e governo digital, visando atender a Prefeitura Municipal de Flórida pelo prazo de 5 (cinco) meses.MUNICIPIO DE FLORIDA33 · Flórida/PR · Dispensa · 10/08/2026
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  7. Contratação de licença de uso temporário de solução de tecnologia da informação (tic), em modelo saas (software as a service), destinada à gestão e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss), incluindo implantação, parametrização, integração ao sistema municipal, treinamento de usuários, manutenção corretiva, legal e evolutiva e suporte técnico especializado. A solução abrangerá módulos voltados à fiscalização do iss de optantes do simples nacional, incluindo integração à plataforma nacional e ao programa de incentivo fiscal (nota premiada), além da declaração mensal de serviços eletrônica (dms-e), integração ao domicílio tributário eletrônico do simples nacional (dte-sn), processamento e cruzamento de dados da declaração de informações de meios de pagamentos (dimp), calculadora ainf 4.0, business in-telligence (b.i.) e domicílio eletrônico do contribuinte (dec). Sistema eletrônico compatível com o padrão des-if da abrasf (associação brasileira das secretarias de finanças das capitais), voltado à declaração, fiscalização e monitoramento específico dos serviços prestados por instituições financeiras, assegurando a integridade das obrigações acessórias.MUNICIPIO DE JAGUARIAIVAPE 19 · Jaguariaíva/PR · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  8. Contratacao de instituições financeiras cooperativas de crédito, devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para a prestação de serviços bancários ao Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. (VINCULADA AO CREDENCIAMENTO 011.2026)MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL14 · Itaúna do Sul/PR · Inexigibilidade · 24/07/2026
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  10. Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em seu favor, por qualquer modalidade de cobrança, conforme regras estabelecidas em edital.MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL4 · Alvorada do Sul/PR · Credenciamento · 17/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “financeiras, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sertanópolis/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.