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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná- CINDEPAR, para execução dos serviços de Micro Revestimento Asfáltico, serviços complementares e insumos necessários para a execução deste objeto em vias de domínio do município em uma área de 30.800,00 mil metros quadrado (Conforme termo de referência).

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 412.060,00
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP76245034000108-1-000287/2026Processo237ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTANOPOLISCNPJ do órgão76245034000108Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSertanópolis/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2021 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE – QualiCIS, QUE GERENCIAM AMBULATÓRIOS MÉDICOS DE ESPECIALIDADES – AME.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDECRE 165 · Pato Branco/PR · Credenciamento · 03/08/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM NOTORIEDADE EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS E LICITATÓRIAS DO CIS/AMUNPAR, INCLUINDO CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E ASSESSORAMENTO TÉCNICO COM ENFOQUE NA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL ADMINISTRATIVAPARANAVAI CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDEPRI 10 · Paranavaí/PR · Inexigibilidade · 03/08/2026
  3. Credenciamento público para prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos consórcios intermunicipais de saúde – QUALICIS no ambulatório médico de especialidades – AME., nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024. Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021, art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878/2024CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO94 · Jacarezinho/PR · Inexigibilidade · 31/07/2026
  4. Credenciamento público para prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos consórcios intermunicipais de saúde – QUALICIS no ambulatório médico de especialidades – AME., nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024. Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021, art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878/2024CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO95 · Jacarezinho/PR · Inexigibilidade · 31/07/2026
  5. O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, para atuação no âmbito do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - QualiCIS, conforme especificações constantes neste edital e em seus anexos.CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO44 · Campo Mourão/PR · Credenciamento · 21/07/2026
  6. Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços multiprofissionais em saúde, destinados à recomposição, manutenção e ampliação da equipe técnica vinculada à Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), no âmbito do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná - QualiCIS, estruturado no modelo do Ponto de Atenção Secundária Ambulatorial (PASA), para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, contemplando atuação nas Linhas de Cuidado em Saúde Mental, Materno-Infantil e da Pessoa com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, que será executado de forma indireta, conforme necessidade, e de acordo com a tabela de procedimentos constante em edital.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIAOPRI 21 · Apucarana/PR · Credenciamento · 09/06/2026
  7. OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas da área da saúde para a prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos especializados, no âmbito ambulatorial, devidamente previstos na Tabela de Procedimentos do QualiCIS, a serem prestados nos consultórios particulares, clínicas, hospitais credenciados e nos ambulatórios do CISCOPAR, de acordo com o Programa de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA19 · Toledo/PR · Inexigibilidade · 08/06/2026
  8. O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas da área da saúde para a prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos especializados, no âmbito ambulatorial, devidamente previstos na Tabela de Procedimentos do QualiCIS, a serem prestados nos consultórios particulares, clínicas, hospitais credenciados e nos ambulatórios do CISCOPAR, de acordo com o Programa de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA10 · Toledo/PR · Inexigibilidade · 12/05/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de monitoramento eletrônico, patrimonial e assistência técnica em sistemas de alarmes e sensores, visando a proteção das instalações, dos bens móveis e a integridade física de servidores e usuários do CIS-COMCAM (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) e do QualiCIS (Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná), garantindo a segurança e continuidade das atividades administrativas e de saúde da entidade.CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO7 · Campo Mourão/PR · Dispensa · 06/05/2026
  10. Constitui objeto deste REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de VEÍCULOS ELÉTRICOS de passeio (zero quilômetro) e PONTO DE ABASTECIMENTO (ELETROPOSTOS) para atender a demanda dos municípios que fazem parte do Consórcio CORIPA, CIBAX E COMAFEN, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item, conforme convênios celebrados entre a ITAIPU BINACIONAL e os Consórcios mencionados, e plano de trabalho parte integrante e indissociável deste instrumento, conforme abaixo discriminado.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA2 · Loanda/PR · Inexigibilidade · 30/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sertanópolis/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (4)

Item 1 · Micro Revestimento Asfáltico com usina móvel (conforme termo de referência).

R$ 406.560,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 406.560,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR · 18273727000108

Item 2 · Fornecimento de 1.000 litros de emulsão RR 1C, utilizada para ligação da massa PMF (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA)

R$ 4.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 4.800,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR · 18273727000108

Item 3 · Vistoria técnica (Visita Técnica do Engenheiro)

R$ 600,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 600,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR · 18273727000108

Item 4 · Emissão de ART

R$ 100,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 100,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR · 18273727000108