DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação Eletrônica para a contratação de empresa especializada para a elaboração de Registros de Extração de cascalheiras, referentes aos processos minerários junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente do município de Jataizinho/PR.

MUNICIPIO DE JATAIZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO - PR

Valor estimadoR$ 34.513,30

Dados da publicação

Compra014Controle PNCP76245042000154-1-000033/2026Processo038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JATAIZINHOCNPJ do órgão76245042000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO - PRLocalJataizinho/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 09:36Abertura28/04/2026, 08:00Encerramento04/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores