Aquisição por dispensa de licitação de aquisição de crachá de identificação para servidores municipais de Primeiro de Maio/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de crachás de identificação funcional destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que realizam o transporte de pacientes, visando garantir maior segurança, organização, identificação funcional e padronização dos profissionais no exercício de suas atividades. Os servidores responsáveis pelo transporte sanitário desempenham atividades externas contínuas, mantendo contato direto com pacientes, acompanhantes, unidades de saúde, hospitais, clínicas e demais instituições vinculadas à rede de atenção à saúde. Nesse contexto, a utilização de crachás de identificação funcional torna-se necessária para facilitar o reconhecimento imediato dos profissionais, conferindo maior credibilidade, transparência e segurança durante a prestação do serviço público. Além disso, a identificação adequada dos servidores auxilia no controle institucional, na organização dos fluxos operacionais e no fortalecimento das medidas de segurança, especialmente em atendimentos realizados fora das dependências da Secretaria Municipal de Saúde, bem como em deslocamentos intermunicipais para consultas, exames, tratamentos e internações. A aquisição também busca atender aos princípios da administração pública, especialmente os da eficiência, publicidade e segurança administrativa, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e maior confiabilidade aos usuários do sistema público de saúde. Dessa forma, considerando a necessidade de identificação visual padronizada dos profissionais vinculados ao transporte sanitário, justifica-se a aquisição dos crachás funcionais para utilização pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.