Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento dos setores de Vigilância Ambiental/Endemias, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica do Município de Primeiro de Maio/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Atualmente, os setores de Endemias e Vigilância Sanitária encontram-se instalados em imóvel locado pelo Município. Contudo, o espaço existente não mais atende adequadamente às necessidades atuais, mostrando-se insuficiente quanto à capacidade operacional, organização dos serviços, armazenamento de materiais e adequação às exigências técnicas relacionadas às ações de Vigilância em Saúde.