InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de inscrições para o 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo realizado na modalidade presencial, no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Comissão Permanente de Licitação

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Compra30Controle PNCP76276823000106-1-000028/2026Processo29605ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão76276823000106Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 17:50

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Item 1 · Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Curso de Aperfeiçoamento Profissional. Inscrições para participação de Procuradores do Estado no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado do dia 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA

Quantidade: 12 · Unidade: Curso · Em andamento

Aquisição de inscrições para o 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo realizado na modalidade presencial, no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

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