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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização de parceria, prevista na Lei Federal nº. 13.019/2014, por meio de Termo de Fomento com a APAE de Nova Esperança/PR, visando assegurar a execução de ações educacionais especializadas e atendimento educacional especializado, conforme plano de trabalho aprovado, para atendimento de estudantes da educação especial no Município, com oferta continuada de suporte pedagógico e multiprofissional, garantindo a continuidade da política pública de educação inclusiva durante a vigência pactuada do ano de 2026.

MUNICIPIO DE UNIFLOR · Departamento de Educacao e Esportes

Valor estimadoR$ 20.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP76279975000162-1-000049/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE UNIFLORCNPJ do órgão76279975000162Unidade compradoraDepartamento de Educacao e EsportesLocalUniflor/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Inexistente

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