DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI · MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI
Dados da publicação
CompraCRE 27Controle PNCP76282649000104-1-000063/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAICNPJ do órgão76282649000104Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAILocalSão Jorge do Ivaí/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:22Abertura04/05/2026, 08:00Encerramento04/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.