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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, por intermédio do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná – ORCISPAR, para o exercício, em regime de gestão associada, das funções de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Maringá/PR,

MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.339.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra158Controle PNCP76282656000106-1-000686/2026Processo762ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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