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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar e difundir trabalhos de artistas que contribuam no campo das artes, turismo e meio ambiente no município de Maringá. Os projetos apresentados deverão ser executados no espaço denominado PARQUE DE ESCULTURAS DE MARINGÁ.

MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.000.000,00
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Dados da publicação

Compra249Controle PNCP76282656000106-1-000730/2026Processo735ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “espacos, artes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maringá/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.