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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Edital de Fomento à Literatura

MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP76282656000106-1-000785/2026Processo507ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6434-4/00Agências de fomento

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