InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços: Referente à contratação da empresa LEONARDO VINICIUS FABIANO, visando a realização de um espetáculo cênico.
MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa
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Compra279Controle PNCP76282656000106-1-000831/2026Processo840ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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