InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica, na condição de proponente/agente cultural, para execução integral do Festival de Música de grande porte do Município de Paiçandu, contemplando obrigatoriamente as categorias Popular/Adulto e Infantil, com participação gratuita dos candidatos e acesso gratuito da população para atender a secretaria de cultura.
MUNICIPIO DE PAICANDU · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
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Compra104Controle PNCP76282664000152-1-000093/2026Processo104ÓrgãoMUNICIPIO DE PAICANDUCNPJ do órgão76282664000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDULocalPaiçandu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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