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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de serviço de recuperação de nascentes através do programa a Itaipu mais que energia, em atendimento Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente - SEASPMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

MUNICIPIO DE OURIZONA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA - PR

Valor estimadoR$ 47.666,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP76282672000107-1-000024/2025Processo43/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE OURIZONACNPJ do órgão76282672000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA - PRLocalOURIZONA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/03/2025, 15:16Abertura21/03/2025, 15:16Encerramento27/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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