Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX.
MUNICIPIO DE OURIZONA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA - PR
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP76282672000107-1-000070/2026Processo115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURIZONACNPJ do órgão76282672000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA - PRLocalOurizona/PRInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação21/09/2026, 13:51Abertura22/09/2026, 08:00Encerramento05/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Seguir a descrição dos itens do edital. Licitação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e equiparados, conforme previsão no artigo 48 da lei complementar 123/2006, sediadas NO MUNICIPIO conforme regulamentação municipal, lei 1.099/2022 e decretos municipais 164/2022 e 220/2025.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.