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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação visa atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do município de Marialva – PR em promover ação de conscientização e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da realização de espetáculo teatral educativo voltado ao público infanto/juvenil, em alusão ao Maio Laranja, fortalecendo a rede de proteção social e disseminando informações de forma lúdica e acessível, com fulcro no Inciso II do Artigo nº 74 da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE MARIALVA · Prefeitura Municipal de Marialva

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP76282680000145-1-000136/2026Processo2727ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIALVACNPJ do órgão76282680000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarialvaLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 08:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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