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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para prestação de serviços públicos em regime de gestão associada para execução das ações previstas no Programa de Gestão de Resíduos Sólidos (Programa GRS).

MUNICIPIO DE MANDAGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR

Valor estimadoR$ 8.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 45Controle PNCP76285329000108-1-000195/2026Processo173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANDAGUACUCNPJ do órgão76285329000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PRLocalMandaguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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