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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão a Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE nº 0157/2024SGP e 31368/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 157/2024, firmada entre a BELICA MILITAR LTDA - CNPJ nº 40.807.222/0001-35 e o ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio da Polícia Militar de Santa Catarina (Fundo de Melhoria da Polícia Militar - FUMPOM), CNPJ/MF nº 13.925.994/0001-07, com o objetivo de adquirir 24 unidades de Cinto de Guarnição Multiplataforma que serão utilizados pelos guardas civis municipais.

MUNICIPIO DE MANDAGUARI · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 13.176,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP76285345000109-1-000148/2026Processo4095ÓrgãoMUNICIPIO DE MANDAGUARICNPJ do órgão76285345000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMandaguari/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · Cinto de Guarnição Multiplataforma: Consiste em um cinto de guarnição pélvico completo em padrões estéticos e funcionais compatíveis com aqueles admitidos na Corporação. Cada conjunto (figura 01) deverá ser constituído de 01 cinturão, 01 protetor de lombar acolchoado, 01 coldre multiplataforma para pistola em polímero, 01 porta-carregador de pistola (duplo) em polímero, 01 porta-algemas em polímero e 01 porta-tonfa.

R$ 13.176,00

Quantidade: 24 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 549,00 · Em andamento