CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO, DESTINADOS AO HALL EXTERNO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMPOSTO POR ESTRUTURA METÁLICA E FECHAMENTO EM VIDRO, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO, PARA ATENDER UMA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, CNPJ 76.290.683/0001-20

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A presente contratação tem por objeto o fornecimento e instalação de guarda-corpo metálico com fechamento em vidro laminado temperado, incluindo corrimãos, barras de apoio, suportes, acessórios e demais componentes necessários para adequação do hall externo da edificação pública, conforme projeto arquitetônico e normas técnicas aplicáveis. A necessidade da contratação decorre da obrigatoriedade de garantir condições adequadas de segurança, acessibilidade, proteção coletiva e funcionalidade aos usuários, servidores e visitantes que utilizam o espaço, especialmente em áreas com desníveis, rampas e circulação contínua de pessoas. A implantação do guarda-corpo e dos corrimãos visa prevenir acidentes, quedas e situações de risco, assegurando maior estabilidade e apoio durante a circulação, atendendo às exigências de segurança previstas nas normas técnicas vigentes, em especial a ABNT NBR 9050 – Acessibilidade, ABNT NBR 14718