AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ITENS DECORATIVOS PARA O NATAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E TAMBÉM DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, CNPJ 76.290.683/0001-20

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

3.1 A aquisição dos itens descritos neste instrumento justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais e itens decorativos destinados à estruturação e ambientação do Natal Municipal de São Jerônimo da Serra. A realização das festividades natalinas é uma tradição cultural importante para o município, contribuindo para o fortalecimento do convívio comunitário, a valorização das expressões culturais locais e o incentivo ao turismo e ao comércio durante o período festivo. 3.2 A decoração natalina, composta por elementos visuais, luminosos e estruturais, tem como finalidade proporcionar um ambiente acolhedor e atrativo para a população, além de promover o espírito de confraternização e pertencimento social. A iniciativa também visa fomentar o desenvolvimento econômico local, uma vez que as festividades atraem visitantes e movimentam o comércio, beneficiando micro e pequenos empreendedores da região. 3.3 A contratação se faz necessária tendo em vista que a execução e o fornecimento dos itens demandam materiais específicos e sazonais que tem por finalidade deixar a cidade com estética mais adequada para os espaços públicos que serão decorados, como praças, avenidas e prédios públicos. 3.4 Opta-se pela realização da contratação na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando-se tratar de aquisição de natureza comum, bem como pela urgência na renovação dos equipamentos. Destaca-se, ainda, que não há atualmente processo licitatório em vigor para contratação desses itens específicos, uma vez que a última licitação expirou e não foi renovada 3.5 Os itens contemplados neste Termo de Referência deverão seguir estritamente ao que está descrito no objeto com penalidade de desclassificação as propostas 3.6 Diante do exposto, a aquisição dos equipamentos solicitados mostra-se viável e plenamente justificável, tendo em vista que visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelas unidades vinculadas à Secretaria de Assistê