DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE/PR, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E ATENDIMENTO TÉCNICO-GERENCIAL DURANTE A 80ª EXPOASA - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ASSAÍ, ATENDENDO AO PEDIDO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
MUNICIPIO DE ASSAI · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI
Dados da publicação
CompraDL 85Controle PNCP76290709000130-1-000155/2026Processo155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSAICNPJ do órgão76290709000130Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAILocalAssaí/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos